POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: setembro de 2026

A Be.Ok Psicologia compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utentes e utilizadores do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Be.Ok Unipessoal, Lda.
NIF: 516967037
Sede: Espaço Amoreiras – Rua D. João V, 24, 1.03
1250-091 Lisbo
Email: geral@beok.pt
Website: www.beok.pt

2. Dados pessoais tratados

No âmbito da prestação dos seus serviços, a Be.Ok poderá tratar, quando necessário:

• nome, data de nascimento e dados de identificação;
• morada, NIF e informação necessária à faturação;
• telefone e email;
• profissão;
• dados relativos a marcações e consultas;
• dados relativos a pagamentos;
• informação relacionada com seguros ou entidades convencionadas;
• dados relativos à saúde e informação clínica necessária ao acompanhamento psicológico;
• resultados de instrumentos de avaliação psicológica;
• informação fornecida pelo próprio utente no decorrer da intervenção;
• dados necessários à realização de consultas online;
• comunicações relacionadas com a prestação dos serviços.

A Be.Ok procura limitar a recolha de informação ao estritamente necessário para as finalidades a que se destina, em consonância com os princípios do RGPD e os deveres deontológicos dos psicólogos. A OPP salienta expressamente este princípio relativamente aos registos clínicos.

3. Finalidades

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criação e gestão da ficha do cliente;
• marcação e gestão de consultas;
• prestação de serviços de Psicologia, Psicoterapia, avaliação psicológica e outros serviços contratados;
• realização de consultas presenciais ou online;
• envio de lembretes e informações relativas às consultas;
• processamento e controlo de pagamentos;
• emissão e envio de faturas;
• gestão administrativa e contabilística;
• relacionamento com seguradoras e entidades convencionadas, quando aplicável;
• cumprimento das obrigações legais e profissionais;
• gestão da Área de Cliente;
• resposta a pedidos de contacto efetuados através do website.

4. Dados relativos à saúde

Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.

O seu tratamento é efetuado apenas quando existe fundamento legal para o efeito e na medida necessária à prestação dos serviços, ao acompanhamento psicológico e ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Os profissionais de Psicologia encontram-se sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade profissional. A própria existência da relação profissional está abrangida pelo dever de confidencialidade, sem prejuízo das exceções éticas e legais aplicáveis.

5. Fundamentos jurídicos

Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se:

• na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• no cumprimento de obrigações legais;
• na prestação de cuidados ou serviços no âmbito da saúde por profissionais sujeitos a dever de sigilo profissional, quando aplicável;
• no interesse legítimo, quando legalmente admissível;
• no consentimento do titular, quando este seja o fundamento adequado e legalmente exigido.

O consentimento, quando utilizado como fundamento do tratamento, poderá ser retirado nos termos previstos na legislação, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

6. Confidencialidade

Toda a informação obtida no âmbito da relação clínica é tratada de forma confidencial.

A informação clínica apenas poderá ser partilhada nos casos legalmente admissíveis e de acordo com as normas profissionais e deontológicas aplicáveis.

Quando seja necessária a articulação com outros profissionais, a informação partilhada deverá limitar-se ao necessário e relevante e observar as regras aplicáveis de consentimento e confidencialidade.

Existem situações excecionais em que a confidencialidade poderá ter limitações, nomeadamente quando existam obrigações legais ou situações graves de perigo para o próprio ou para terceiros, nos termos da lei e das normas deontológicas aplicáveis.

7. Prestadores de serviços e destinatários dos dados

Para assegurar o funcionamento dos seus serviços, a Be.Ok poderá recorrer a entidades externas para, nomeadamente:

• gestão de consultas e processos administrativos;
• pagamentos;
• faturação;
• realização de consultas online;
• alojamento e funcionamento do website;
• serviços contabilísticos;
• envio de comunicações.

Estes prestadores apenas deverão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

Quando aplicável, poderão ainda ser transmitidos os dados estritamente necessários a seguradoras, entidades convencionadas, autoridades públicas ou outras entidades quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para tal.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e durante os prazos impostos pelas obrigações legais, fiscais, contabilísticas e profissionais aplicáveis.

Relativamente aos registos clínicos de Psicologia, são observadas as regras deontológicas da Ordem dos Psicólogos Portugueses. A OPP refere atualmente a conservação dos registos clínicos durante um período mínimo de 5 anos após a conclusão da intervenção.

9. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:

• acesso aos seus dados;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• portabilidade;
• retirada do consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, nomeadamente quando exista uma obrigação legal ou profissional de conservação dos dados.

O titular poderá ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Segurança

A Be.Ok adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento ilícito.

O acesso a informação clínica deverá estar limitado aos profissionais e pessoas devidamente autorizados.

11. Menores

Quando os serviços sejam prestados a menores, o tratamento dos dados e a intervenção psicológica respeitam as regras legais e deontológicas aplicáveis, incluindo as relativas à informação e participação dos representantes legais.

A informação clínica do menor permanece sujeita aos princípios de confidencialidade e proteção do seu superior interesse. A OPP fornece orientações específicas sobre intervenção com menores e informação aos responsáveis legais.

12. Alterações

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou nos serviços prestados pela Be.Ok.