TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Última atualização: Setembro de 2026
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação dos serviços disponibilizados pela Be.Ok Unipessoal, Lda. – Be.Ok Psicologia, incluindo consultas presenciais e online.
A prestação dos serviços de Psicologia é realizada por profissionais devidamente habilitados para o exercício da profissão.
2. Marcações
As consultas são realizadas mediante marcação prévia e estão sujeitas à disponibilidade dos profissionais.
A confirmação da marcação poderá ser enviada por email, SMS, WhatsApp ou através da plataforma de gestão utilizada pela Be.Ok.
3. Consultas online
As consultas online poderão ser realizadas através de Google Meet ou de outra solução indicada pela Be.Ok.
O cliente é responsável por garantir que dispõe de equipamento, ligação à Internet e condições de privacidade adequadas à realização da consulta.
4. Pagamento
Salvo indicação diferente, o pagamento deverá ser efetuado antes da realização da consulta.
O cliente poderá utilizar os meios de pagamento disponibilizados pela Be.Ok, designadamente MB WAY, referência Multibanco ou outros que estejam disponíveis no momento.
Após confirmação do pagamento será emitida a respetiva fatura/recibo, nos termos legalmente aplicáveis.
5. Cancelamentos e alterações
Caso necessite de cancelar ou alterar uma consulta, o cliente deverá comunicar essa alteração com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente ao horário agendado.
As consultas canceladas com menos de 24 horas de antecedência ou às quais o cliente não compareça poderão ser cobradas na totalidade.
6. Atrasos
Em caso de atraso do cliente, a consulta terminará, em princípio, no horário inicialmente previsto, de forma a não prejudicar as consultas seguintes.
7. Seguros e protocolos
Quando o cliente utilize seguro de saúde, subsistema ou outro protocolo, deverá fornecer os dados necessários e assegurar que se encontram válidos.
A aplicação de valores convencionados depende da elegibilidade e das condições definidas pela respetiva entidade.
Caso não seja possível validar o seguro, cartão ou protocolo, poderá ser aplicado o valor correspondente à modalidade particular, após informação ao cliente.
8. Confidencialidade
Os serviços de Psicologia encontram-se sujeitos às regras de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis.
A OPP confirma que os psicólogos estão obrigados a manter confidencial a informação obtida durante o acompanhamento, sem prejuízo das limitações éticas e legais aplicáveis.
9. Consentimento informado
A intervenção psicológica pressupõe a prestação de informação adequada ao cliente sobre a natureza e condições da intervenção.
Sempre que aplicável, poderá ser solicitado consentimento informado específico, nomeadamente em situações que envolvam menores, avaliação psicológica, partilha de informação ou outros procedimentos que o exijam.
10. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada, incluindo dados de identificação, contactos, faturação e, quando aplicável, informação relativa ao seguro.
Deverá comunicar alterações relevantes desses dados.
11. Comunicações eletrónicas
Os contactos enviados por email, SMS ou WhatsApp destinam-se essencialmente à gestão administrativa, marcação e acompanhamento das consultas.
Em situações urgentes ou de emergência, estes meios não substituem os serviços de emergência ou os serviços de saúde adequados.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da prestação dos serviços é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Be.Ok, disponível neste website.
13. Reclamações
O cliente poderá contactar diretamente a Be.Ok para apresentar qualquer questão ou reclamação.
Encontram-se igualmente disponíveis os mecanismos legalmente previstos de reclamação, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Be.Ok poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais ou das condições de prestação dos serviços.